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Questão 86913 · 89ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Alienações e Instrumentos Auxiliares
Sobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei nº 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que
  1. A
    a adesão de outro órgão público à ata de registro de preços como “carona” – isto é, aquele que não tenha participado da fase preparatória do processo licitatório –, não sofre limitação quanto aos quantitativos dos itens previstos no instrumento convocatório.
  2. B
    a Administração Pública Federal poderá aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, na qualidade de “carona”.
  3. C
    o edital de licitação poderá prever, em casos específicos, preços diferentes para um mesmo item a ser adquirido.
  4. D
    o órgão ou entidade da Administração que gerenciou o procedimento está obrigada a contratar a quantidade mínima dos itens cotados durante o período de vigência da ata de registro de preços.

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