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Questão 39932 · 60ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Tecnologia da Informação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Analistas de um Tribunal de Justiça identificaram a necessidade de contratar uma plataforma de computação em nuvem para suportar sistemas processuais eletrônicos e serviços digitais utilizados por magistrados e servidores. Durante o planejamento da contratação, foram discutidas as hipóteses de utilização dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 para seleção do fornecedor. Considerando as disposições da Lei de Licitações aplicadas às contratações de TIC, uma situação relacionada às formas de contratação é utilizar a inexigibilidade de licitação quando
  1. A
    necessitar a contratação de serviços de computação em nuvem quando a solução envolver infraestrutura compartilhada entre múltiplos clientes.
  2. B
    houver a contratação de software, serviços ou infraestrutura tecnológica quando a solução possuir características proprietárias protegidas por direitos de propriedade intelectual.
  3. C
    existirem diversos fornecedores aptos a prestar o serviço, desde que a solução tecnológica possua elevado grau de especialização.
  4. D
    a Administração identificar mais de uma solução tecnicamente viável para atendimento da necessidade, ainda que haja hipóteses previstas em lei.
  5. E
    a inviabilidade de competição decorrer da existência de fornecedor exclusivo capaz de atender à necessidade identificada pela Administração.

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