Questão 40656 · 54ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O Estado de Pernambuco publicou edital de licitação de âmbito
internacional, atraindo o interesse de sociedades empresárias
estrangeiras sediadas nos Estados Unidos da América e na Europa.
Ao consultarem a legislação de regência, os representantes dessas
entidades constataram que, nas licitações de âmbito
internacional, o edital deve ajustar-se às diretrizes da política
monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos
órgãos competentes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, sendo vedada a previsão de margem de preferência para bens produzidos no país.
II. É vedado ao licitante estrangeiro e ao licitante brasileiro cotar preço em moeda estrangeira.
III. As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes às oferecidas ao licitante estrangeiro.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, sendo vedada a previsão de margem de preferência para bens produzidos no país.
II. É vedado ao licitante estrangeiro e ao licitante brasileiro cotar preço em moeda estrangeira.
III. As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes às oferecidas ao licitante estrangeiro.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.