Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada.
- A
Se o ofendido morrer ou for declarado ausente, o direito de representação se extingue automaticamente.
- B
A nomeação de curador especial não cria a obrigação de fazer a representação, e sim a de analisar a conveniência de agir.
- C
Feita a representação apenas em relação a um, não poderá ser oferecida denúncia em relação aos demais partícipes do mesmo fato.
- D
Mesmo antes de oferecida a denúncia, a representação será irretratável.
Mais questões de Ação Penal
- FCC 2026 · TJ-CERaimundo, por meio do seu advogado, ajuizou ação penal privada contra a vizinha Ludmila, imputando-lhe crime…
- FGV 2026 · TJ-SCMário, maior e capaz, foi vítima do crime de dano simples e teve seu carro destruído por dois vizinhos em…
- FGV 2026 · TJ-SCDurante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo…
- FGV 2026 · TJ-SCMaria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu…
- FGV 2026 · TJ-GOJoão foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a conclusão das investigações policiais, Pedro…
- FGV 2026 · TJ-GOO escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra subjetiva deste por intermédio de escritos. A…
Estude com milhares de questões de concurso
Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.
Conhecer a área de Questões