Questão 86866 · 42ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Das Provas
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Princípios fundamentais do direito processual penal
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
- Aa comprovação da reincidência independe da existência de certidão de sentença condenatória com trânsito em julgado.
- Bse for necessária a realização de perícia por carta precatória, quem nomeia o perito é o juízo deprecante.
- Cse não for possível a realização do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
- Dé admissível a prova emprestada entre processos com partes distintas, desde que garantido o contraditório no processo de destino.