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Questão 86866 · 42ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Das Provas

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Princípios fundamentais do direito processual penal
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
  1. A
    a comprovação da reincidência independe da existência de certidão de sentença condenatória com trânsito em julgado.
  2. B
    se for necessária a realização de perícia por carta precatória, quem nomeia o perito é o juízo deprecante.
  3. C
    se não for possível a realização do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
  4. D
    é admissível a prova emprestada entre processos com partes distintas, desde que garantido o contraditório no processo de destino.

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