Questão 39910 · 38ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Durante a implantação de uma solução de inteligência artificial destinada ao apoio da atividade jurisdicional, o órgão responsável
realiza um estudo formal para documentar as operações de tratamento de dados pessoais envolvidas, identificar possíveis
impactos decorrentes dessas operações e estabelecer controles destinados à sua mitigação. Nos termos da legislação brasileira
de proteção de dados pessoais, o produto resultante dessa atividade é denominadо
- ACatálogo de Serviços de Tecnologia da Informação, utilizado para registrar riscos de uso, suporte e disponibilização de recursos computacionais aos usuários.
- BDocumento de Arquitetura Corporativa, utilizado para representar mitigação de riscos associados a processos, aplicações e componentes tecnológicos da instituição.
- CPolítica de Governança Algorítmica, destinada a mitigar riscos relacionados ao ciclo de vida dos modelos computacionais utilizados pela solução.
- DRelatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, elaborado para avaliar riscos associados ao tratamento de dados e registrar medidas de mitigação correspondentes.
- EPlano de Continuidade de Serviços Digitais, elaborado para tratar riscos de indisponibilidade e recuperação da solução em situações de falha operacional.