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Questão 39667 · 35ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Segundo a Lei nº 13.709/2018, é imprescindível o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando necessário
  1. A
    à realização de estudos por órgão de pesquisa.
  2. B
    a finalidades específicas não excepcionadas em lei e cuja revelação dos dados sensíveis possa causar dano ao titular.
  3. C
    ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  4. D
    à proteção da vida ou da incolumidade física do titular.
  5. E
    à tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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