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Questão 40581 · 59ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
A assessoria jurídica de um órgão estadual analisa situações de tratamento de dados pessoais à luz das hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Assinale a opção em que a situação descrita encontra amparo direto na hipótese legal indicada.
  1. A
    Órgão de pesquisa realiza estudo estatístico sobre mobilidade urbana, com anonimização dos dados sempre que possível, com fundamento na hipótese de realização de estudos por órgão de pesquisa.
  2. B
    Secretaria estadual trata dados para executar programa social instituído em lei, com identificação dos beneficiários, com fundamento na hipótese de proteção da vida ou da incolumidade física.
  3. C
    Hospital público trata dados sensíveis de paciente inconsciente durante atendimento médico de urgência, com fundamento no legítimo interesse do controlador.
  4. D
    Empresa estatal transmite dados funcionais de empregados em cumprimento de obrigação prevista em lei federal, com fundamento na execução de contrato a pedido do titular.
  5. E
    Banco público analisa o histórico financeiro de solicitante de empréstimo para estimar o risco de inadimplência, com fundamento na tutela da saúde em procedimento realizado por profissional habilitado.

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