Questão 40581 · 59ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
A assessoria jurídica de um órgão estadual analisa situações de
tratamento de dados pessoais à luz das hipóteses legais previstas
na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Assinale a opção em que a situação descrita encontra amparo direto na hipótese legal indicada.
Assinale a opção em que a situação descrita encontra amparo direto na hipótese legal indicada.
- AÓrgão de pesquisa realiza estudo estatístico sobre mobilidade urbana, com anonimização dos dados sempre que possível, com fundamento na hipótese de realização de estudos por órgão de pesquisa.
- BSecretaria estadual trata dados para executar programa social instituído em lei, com identificação dos beneficiários, com fundamento na hipótese de proteção da vida ou da incolumidade física.
- CHospital público trata dados sensíveis de paciente inconsciente durante atendimento médico de urgência, com fundamento no legítimo interesse do controlador.
- DEmpresa estatal transmite dados funcionais de empregados em cumprimento de obrigação prevista em lei federal, com fundamento na execução de contrato a pedido do titular.
- EBanco público analisa o histórico financeiro de solicitante de empréstimo para estimar o risco de inadimplência, com fundamento na tutela da saúde em procedimento realizado por profissional habilitado.