Questão 40470 · 28ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão - Administrador
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
No âmbito do Município Alfa, logo após a posse do Chefe do Poder
Executivo, seus assessores imediatos foram consultados em
relação às medidas a serem adotadas visando à proteção de dados
pessoais, mais especificamente quanto à posição institucional e às
competências do encarregado de dados pessoais nessa temática.
Os assessores responderam corretamente que o referido encarregado
Os assessores responderam corretamente que o referido encarregado
- Aatua como controlador dos dados pessoais, devendo gerir o banco de dados do Município Alfa.
- Bé indicado pelo operador dos dados pessoais, para atuar como canal de comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados.
- Cé indicado pelo controlador dos dados pessoais, sendo que a Agência Nacional de Proteção de Dados pode estatuir as hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação.
- Ddeve ser servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, com a garantia da estabilidade, e se pronunciará sobre quaisquer reclamações dos titulares dos dados pessoais.
- Edeve subsidiar o controlador dos dados pessoais na atividade de prestação de esclarecimentos à Agência Nacional de Proteção de Dados, embora não possa receber comunicações diretas dessa entidade.