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Questão 40470 · 28ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
No âmbito do Município Alfa, logo após a posse do Chefe do Poder Executivo, seus assessores imediatos foram consultados em relação às medidas a serem adotadas visando à proteção de dados pessoais, mais especificamente quanto à posição institucional e às competências do encarregado de dados pessoais nessa temática.

Os assessores responderam corretamente que o referido encarregado
  1. A
    atua como controlador dos dados pessoais, devendo gerir o banco de dados do Município Alfa.
  2. B
    é indicado pelo operador dos dados pessoais, para atuar como canal de comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados.
  3. C
    é indicado pelo controlador dos dados pessoais, sendo que a Agência Nacional de Proteção de Dados pode estatuir as hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação.
  4. D
    deve ser servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, com a garantia da estabilidade, e se pronunciará sobre quaisquer reclamações dos titulares dos dados pessoais.
  5. E
    deve subsidiar o controlador dos dados pessoais na atividade de prestação de esclarecimentos à Agência Nacional de Proteção de Dados, embora não possa receber comunicações diretas dessa entidade.

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