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Questão 85950 · 69ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Administrativa: Poder Legislativo

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo
Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, levou ao presidente dessa Casa Legislativa a preocupação com a necessidade de serem aperfeiçoadas a estrutura e a governança interna, de modo a aumentar a eficiência da atuação finalística. Para a realização desse objetivo, o grupo almejava:

I. criar cargos de provimento efetivo;
II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos;
III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.

Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que
  1. A
    todas exigem a edição de lei.
  2. B
    apenas a medida referida em I exige a edição de lei.
  3. C
    apenas a medida referida em III exige a edição de lei.
  4. D
    apenas as medidas referidas em I e II exigem a edição de lei.
  5. E
    apenas as medidas referidas em I e III exigem a edição de lei.

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