Questão 85951 · 70ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Administrativa: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Tributos Municipais
O Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador
João, editou a Lei nº X, criando no último ano duas taxas no âmbito
desse ente federativo. A primeira taxa tem como fato gerador os
serviços de coleta, remoção e tratamento de lixo provenientes de
imóveis. Já o fato gerador da segunda taxa são os serviços de
conservação e limpeza de logradouros públicos. Ambas as taxas
levavam em conta, no cálculo do valor devido, alguns elementos
utilizados na base de cálculo de outro imposto, mas sem
identidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
- Aapresenta vício de iniciativa legislativa.
- Bnão apresenta vício de inconstitucionalidade.
- Capresenta vício de inconstitucionalidade em relação ao fato gerador da primeira taxa.
- Dapresenta vício de inconstitucionalidade em relação ao fato gerador da segunda taxa.
- Eapresenta vício de inconstitucionalidade em relação à base de cálculo de ambas as taxas.