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Questão 814048 · 40ª da prova

Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Procurador Jurídico: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Banca
Gama Consult
Órgão
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Conforme o art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 — LINDB, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar:
  1. A
    da residência do proponente.
  2. B
    da residência do aceitante.
  3. C
    da celebração formal.
  4. D
    do cumprimento obrigacional.

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