Questão 814048 · 40ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Procurador Jurídico: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Conforme o art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 —
LINDB, a obrigação resultante de contrato reputa-se
constituída no lugar:
- Ada residência do proponente.
- Bda residência do aceitante.
- Cda celebração formal.
- Ddo cumprimento obrigacional.