Questão 1488951 · 10ª da prova
FGV 2026 – OAB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a
lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores
públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa
desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse,
impedindo o seu exercício.
Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
- ACostumes.
- BEquidade.
- CAnalogia.
- DPrincípios Gerais de Direito.