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Questão 1488951 · 10ª da prova

FGV 2026 – OAB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Civil
Assunto
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício.
Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
  1. A
    Costumes.
  2. B
    Equidade.
  3. C
    Analogia.
  4. D
    Princípios Gerais de Direito.

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