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Questão 791004 · 21ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Técnico Legislativo: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ninguém pode deixar de cumprir a Lei sob a alegação de que desconhecia sua existência.
( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial em que já não caiba recurso.
( ) Na aplicação da Lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A
    V – V – V.
  2. B
    V – F – V.
  3. C
    V – V – F.
  4. D
    F – V – V.
  5. E
    F – F – F.

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