Questão 814043 · 35ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Procurador Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, os riscos
supervenientes associados à escolha da solução do projeto
básico, na contratação integrada, serão alocados:
- Aao projetista contratado.
- Bà responsabilidade do contratado.
- Cà responsabilidade do contratante.
- Dproporcionalmente entre as partes.