Questão 1491251 · 60ª da prova
VUNESP 2026 – PM-SP – Estudante: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estudante
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Nos termos da Lei Federal no
14.133/2021 – Licitações
e contratos administrativos, é dispensável a licitação em
caso de
- Aaquisição ou locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
- Bnecessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- Ccontratação de serviços de publicidade e divulgação.
- Daquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- Econtratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.