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Questão 1491251 · 60ª da prova

VUNESP 2026 – PM-SP – Estudante: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2026
Cargo
Estudante
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Nos termos da Lei Federal no 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, é dispensável a licitação em caso de
  1. A
    aquisição ou locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
  2. B
    necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  3. C
    contratação de serviços de publicidade e divulgação.
  4. D
    aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  5. E
    contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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