Questão 1491153 · 2ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu um novo regime para as modalidades de licitação e seus
respectivos critérios de julgamento. Sobre esse tema, assinale a opção que descreva,
corretamente, a aplicação das modalidades e critérios.
- ANa modalidade diálogo competitivo, a administração deve definir a proposta vencedora, exclusivamente, com base no critério de melhor técnica.
- BO pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- CO diálogo competitivo é uma modalidade restrita à contratação de obras e serviços comuns de engenharia, visando à padronização de mercado.
- DO critério de julgamento por maior retorno econômico é amplamente utilizado em todas as modalidades, especialmente no leilão e no concurso.
- EA concorrência segue um rito próprio e distinto do pregão, sendo vedada a utilização do critério de menor preço nesta modalidade.