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Questão 822381 · 46ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Oficial Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Nos termos do art. 6º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a proteção da informação, o que compreende a garantia de sua:
  1. A
    disponibilidade, autenticidade e integridade.
  2. B
    publicidade irrestrita, tempestividade e imutabilidade.
  3. C
    pessoalidade, confidencialidade e irretratabilidade.
  4. D
    gratuidade, legalidade e anterioridade.
  5. E
    interoperabilidade, economicidade e perenidade.

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