Questão 820805 · 38ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Técnico de Controle Interno: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Controle Interno
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Uma comissão responsável pela gestão de informações
classificadas de determinado órgão federal examinou
documentos produzidos há oito anos, relacionados a
atividades cuja divulgação poderia comprometer
operações estratégicas de interesse nacional. Após
avaliação fundamentada, concluiu-se que estavam
presentes os requisitos legais para a classificação das
informações no grau secreto. A comissão discutiu o
prazo máximo de restrição de acesso e o marco temporal
aplicável à sua contagem, considerando que a
classificação seria formalizada na data atual.
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.
- AO grau secreto admite prazo máximo de restrição de 15 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.
- BO grau secreto admite prazo máximo de restrição de 25 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.
- CO grau secreto admite prazo máximo de restrição de 15 anos, contado da classificação da informação, de modo que a formalização posterior inicia esse período.
- DO grau secreto admite prazo máximo de restrição de 20 anos, contado da produção da informação, de modo que a classificação posterior não reinicia esse período.
- EO grau secreto admite prazo máximo de restrição de 10 anos, contado da classificação da informação, de modo que a formalização posterior inicia esse período.