Questão 1494119 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Por serem consideradas imprescindíveis à segurança da
sociedade ou do Estado, as informações cuja divulgação
ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a
planos ou operações estratégicos das Forças Armadas
são passíveis de classificação.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são classificados como:
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são classificados como:
- A5 anos para reservada; 15 anos para secreta; 25 anos para ultrassecreta.
- B5 anos para reservada; 20 anos para secreta; 25 anos para ultrassecreta.
- C10 anos para reservada; 15 anos para secreta; 25 anos para ultrassecreta.
- D10 anos para reservada; 20 anos para secreta; 25 anos para ultrassecreta.
- E10 anos para reservada; 25 anos para secreta; 30 anos para ultrassecreta.