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Questão 1494119 · 48ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Por serem consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas são passíveis de classificação.

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são classificados como:
  1. A
    5 anos para reservada; 15 anos para secreta; 25 anos para ultrassecreta.
  2. B
    5 anos para reservada; 20 anos para secreta; 25 anos para ultrassecreta.
  3. C
    10 anos para reservada; 15 anos para secreta; 25 anos para ultrassecreta.
  4. D
    10 anos para reservada; 20 anos para secreta; 25 anos para ultrassecreta.
  5. E
    10 anos para reservada; 25 anos para secreta; 30 anos para ultrassecreta.

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