Questão 808929 · 16ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Auditor: Poder Legislativo
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo
Considere, hipoteticamente, que foi aprovado, por unanimidade, no município de Citadina, em sessão extraordinária, o
projeto que institui o registro de bens culturais de natureza material e imaterial pertencentes ao patrimônio cultural da
cidade. De acordo com o projeto, as receitas de comidas típicas e produzidas no local, bem como alguns utensílios muito
antigos – que, além de serem diferenciados e peculiares – fazem parte de uma tradição ancestral, desde tempos imemoriais
na cidade e, portanto, podem compor um patrimônio histórico e cultural reconhecido. Uma vez reconhecidos no município
a importância e o valor cultural do patrimônio citado, cabe ao Poder Legislativo:
- ADefinir, a nível municipal, as leis que orientam o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
- BApós a aprovação direta da população, proceder a cobrança de impostos, taxas e obrigações relativas aos bens tombados.
- CGarantir, através de convocação da iniciativa privada, a manutenção e a exploração financeira dos bens patrimoniais escolhidos.
- DParticipar ativamente da proteção e gestão do patrimônio histórico-cultural local por meio de funções normativas, fiscalizadoras e orçamentárias.
- EImpor e subsidiar a inclusão desse patrimônio no currículo das escolas locais, incluindo teoria e prática como forma de manutenção e valorização da cultura.