Questão 808930 · 17ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Auditor: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability · Gestão de Politicas Públicas · Participação, atores sociais e controle social
Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de determinado município, através dos órgãos competentes, convoca uma
audiência pública para discutir prioritariamente sobre a questão das pessoas em situação de rua, cuja incidência aumenta a
cada dia, tornando-se um problema preocupante. Tendo em vista que se trata de uma audiência pública, neste e em outros
casos, é correto afirmar que:
- AA sociedade civil (moradores, associações e sindicatos), chamada a participar da ação, pode fazer perguntas e dar sugestões.
- BA participação está atrelada à observância da condição do público em relação às obrigações eleitorais e ao pagamento, em dia, de impostos.
- CA divulgação da data, local e tema só pode ser feita com, no máximo, vinte e quatro horas de antecedência, para evitar atitudes tendenciosas.
- DA solicitação não deve ser feita com a intenção de discutir questões polêmicas ou projetos de lei que possam gerar debates conflituosos entre as partes.
- EA audiência deve servir para instruir matérias legislativas, mas não pode ter intenção de fiscalizar ações governamentais ou subsidiar decisões que afetem as políticas públicas.