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Questão 808930 · 17ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Auditor: Governabilidade, Governança e Accountability

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Auditor
Matéria
Administração Pública
Assunto
Governabilidade, Governança e Accountability · Gestão de Politicas Públicas · Participação, atores sociais e controle social
Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de determinado município, através dos órgãos competentes, convoca uma audiência pública para discutir prioritariamente sobre a questão das pessoas em situação de rua, cuja incidência aumenta a cada dia, tornando-se um problema preocupante. Tendo em vista que se trata de uma audiência pública, neste e em outros casos, é correto afirmar que:
  1. A
    A sociedade civil (moradores, associações e sindicatos), chamada a participar da ação, pode fazer perguntas e dar sugestões.
  2. B
    A participação está atrelada à observância da condição do público em relação às obrigações eleitorais e ao pagamento, em dia, de impostos.
  3. C
    A divulgação da data, local e tema só pode ser feita com, no máximo, vinte e quatro horas de antecedência, para evitar atitudes tendenciosas.
  4. D
    A solicitação não deve ser feita com a intenção de discutir questões polêmicas ou projetos de lei que possam gerar debates conflituosos entre as partes.
  5. E
    A audiência deve servir para instruir matérias legislativas, mas não pode ter intenção de fiscalizar ações governamentais ou subsidiar decisões que afetem as políticas públicas.

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