Questão 807918 · 35ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
Sobre a Lei nº 6.830/1980 – Lei de Execução Fiscal (LEF), que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda
Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Nos processos regulados pela LEF, poderá ser dispensada a audiência de revisor no julgamento das apelações.
( ) Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.
( ) O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: I. União e suas autarquias; II. Estados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata; e III. Municípios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata.
( ) Na penhora ou arresto de bens, os imóveis são preferidos aos títulos da dívida pública.
A sequência está correta em
( ) Nos processos regulados pela LEF, poderá ser dispensada a audiência de revisor no julgamento das apelações.
( ) Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.
( ) O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: I. União e suas autarquias; II. Estados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata; e III. Municípios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata.
( ) Na penhora ou arresto de bens, os imóveis são preferidos aos títulos da dívida pública.
A sequência está correta em
- AV, V, V, V.
- BV, V, F, F.
- CF, F, V, V.
- DF, F, F, F.