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Questão 797063 · 70ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Uma área administrativa de uma fundação previdenciária pretende solicitar aos participantes diversos dados pessoais para atualização cadastral. Além das informações indispensáveis à execução do plano previdenciário, pretende coletar dados adicionais para eventual utilização em projetos futuros ainda não definidos.

À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
  1. A
    definir previamente finalidades legítimas e coletar dados adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para essas finalidades.
  2. B
    coletar o maior conjunto possível de informações, desde que o armazenamento seja realizado em ambiente tecnológico protegido.
  3. C
    reunir todos os dados disponíveis e definir as finalidades após a identificação de oportunidades institucionais de uso.
  4. D
    substituir a definição das finalidades por autorização genérica do titular para qualquer tratamento relacionado à atividade previdenciária.
  5. E
    considerar a segurança da informação suficiente para legitimar tratamentos sem relação direta com a finalidade informada ao participante.

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