Questão 797063 · 70ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Uma área administrativa de uma fundação previdenciária
pretende solicitar aos participantes diversos dados pessoais para atualização cadastral. Além das informações
indispensáveis à execução do plano previdenciário, pretende coletar dados adicionais para eventual utilização
em projetos futuros ainda não definidos.
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
- Adefinir previamente finalidades legítimas e coletar dados adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para essas finalidades.
- Bcoletar o maior conjunto possível de informações, desde que o armazenamento seja realizado em ambiente tecnológico protegido.
- Creunir todos os dados disponíveis e definir as finalidades após a identificação de oportunidades institucionais de uso.
- Dsubstituir a definição das finalidades por autorização genérica do titular para qualquer tratamento relacionado à atividade previdenciária.
- Econsiderar a segurança da informação suficiente para legitimar tratamentos sem relação direta com a finalidade informada ao participante.