Questão 797064 · 71ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Em um hipotético incidente de segurança em sistema de
informação utilizado para atendimento aos participantes,
a equipe responsável pelo controle de dados verificou
acesso indevido a dados pessoais. A análise preliminar
indicou possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares, embora ainda estivessem em apuração a extensão
exata do evento e a identificação de todos os afetados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
- Aa comunicação poderá ser afastada até a conclusão definitiva da investigação, pois a existência de dúvida sobre a extensão do incidente impede qualquer providência externa.
- Ba responsabilidade pela avaliação e pela comunicação pertence exclusivamente ao operador do sistema, ainda que a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) tenha definido as finalidades do tratamento.
- Ca comunicação aos titulares substitui a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando as pessoas potencialmente afetadas forem identificáveis.
- Do controlador deverá comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares quando ele puder acarretar risco ou dano relevante, observadas as informações e os prazos estabelecidos na regulamentação aplicável.
- Ea obrigação de comunicação surge com qualquer falha tecnológica, independentemente da presença de dados pessoais ou da possibilidade de risco aos titulares.