Questão 797062 · 69ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
A Fundação de Previdência Complementar do Estado
de São Paulo (Prevcom) contratou empresa especializada para operar uma plataforma de atendimento aos
participantes. A Fundação estabelece quais dados serão
coletados, as finalidades do tratamento, os prazos de
retenção e as regras de compartilhamento; e a empresa
contratada executa as operações de tratamento conforme as instruções recebidas.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
- Aencarregada e titular, porque a Fundação intermedeia o contato entre os participantes e a prestadora.
- Bcontroladora e operadora, porque a Fundação toma as decisões relativas ao tratamento, e a contratada realiza as operações em seu nome.
- Coperadora e controladora, porque a execução material prevalece sobre a definição institucional das finalidades.
- Dtitulares conjuntas, porque ambas mantêm contato com os dados pessoais armazenados na plataforma.
- Eagentes públicos independentes, categoria que afasta a distinção entre controlador e operador.