Questões por Cursos Rateio

Questão 791652 · 19ª da prova

FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Auxiliar de Manutenção: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
FCPC
Órgão
Câmara de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de Manutenção, Motorista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Lucas, enfermeiro aprovado em concurso público, ocupa um cargo efetivo na rede municipal de saúde de Aracati, cumprindo jornada de trabalho no turno da manhã. Recentemente, foi aprovado e convocado para assumir outro cargo de enfermeiro em um hospital da rede estadual, com expediente no turno da noite. As duas remunerações estão dentro da margem do teto constitucional. Considerando os preceitos do direito constitucional e a disciplina da Lei Orgânica do Município de Aracati quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta sobre a situação jurídica de Lucas:
  1. A
    Lucas poderá assumir o novo cargo apenas se pedir exoneração do cargo em Aracati e mantiver vínculo exclusivamente temporário no Estado.
  2. B
    Lucas não poderá assumir o novo cargo, pois a legislação veda expressamente qualquer tipo de acumulação remunerada no serviço público, independentemente do horário.
  3. C
    Lucas deverá optar por apenas um dos cargos, uma vez que a Constituição Federal autoriza a acumulação de um cargo da saúde apenas quando o outro for do magistério.
  4. D
    Lucas poderá acumular os dois cargos de enfermeiro.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões