Questão 820849 · 42ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Técnico de Controle Interno: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Controle Interno
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Um órgão da Administração Pública federal pretende
reorganizar sua estrutura de direção e assessoramento,
mediante a criação de funções de confiança e cargos em
comissão, observadas as disposições constitucionais.
Durante a elaboração da proposta, surgiu controvérsia
sobre a possibilidade de designar empregados públicos,
ocupantes de empregos permanentes, para funções de
confiança e sobre a necessidade de reservar parte dos
cargos em comissão a servidores de carreira.
Considerando o art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando o art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa CORRETA.
- AAs funções de confiança destinam-se a servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem observar os percentuais máximos de provimento por servidores de carreira previstos em lei.
- BAs funções de confiança destinam-se a servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem observar os percentuais mínimos de provimento por servidores de carreira previstos em lei.
- CAs funções de confiança destinam-se a servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem observar os percentuais mínimos de provimento por empregados públicos previstos em lei.
- DAs funções de confiança destinam-se a empregados públicos permanentes, enquanto os cargos em comissão devem observar os percentuais máximos de provimento por servidores de carreira previstos em lei.
- EAs funções de confiança destinam-se a empregados públicos permanentes, enquanto os cargos em comissão devem observar os percentuais mínimos de provimento por servidores de carreira previstos em lei.