Questão 823286 · 25ª da prova
Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Secretária: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Acesse Concursos
- Órgão
- Câmara de São Joaquim - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretária
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Nos termos da Constituição Federal, a
investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos,
ressalvadas:
- AAs nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
- BTodas as funções existentes na Administração direta;
- CAs contratações realizadas por Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes;
- DAs nomeações para qualquer cargo pertencente ao Poder Legislativo.