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Questão 823286 · 25ª da prova

Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Secretária: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
Acesse Concursos
Órgão
Câmara de São Joaquim - SC
Ano
2026
Cargo
Secretária
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Nos termos da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas:
  1. A
    As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
  2. B
    Todas as funções existentes na Administração direta;
  3. C
    As contratações realizadas por Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes;
  4. D
    As nomeações para qualquer cargo pertencente ao Poder Legislativo.

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