Questões por Cursos Rateio

Questão 791514 · 36ª da prova

IGECS 2026 – Câmara de Arujá - SP – Analista Jurídico: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Banca
IGECS
Órgão
Câmara de Arujá - SP
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor · Política Nacional das Relações de Consumo
Em conformidade com a redação literal do Artigo 5º da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), integram o rol de instrumentos expressamente previstos para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo a:
  1. A
    instituição de agências reguladoras autônomas e a concessão de subsídios tributários às empresas que cumprirem as metas de qualidade.
  2. B
    criação de ouvidorias corporativas obrigatórias e a instituição de câmaras arbitrais privadas para a liquidação de indenizações.
  3. C
    criação de delegacias de polícia especializadas e a instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
  4. D
    manutenção de assistência jurídica a todos os consumidores e a criação de fundos de investimento mobiliário para a reparação de danos coletivos.
  5. E
    instituição de Promotorias de Justiça e a concessão de estímulos fiscais diretos para o financiamento público de associações de fornecedores.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões