Questão 774905 · 42ª da prova
FUNDATEC 2026 – IPE Prev – Analista Previdenciário: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor · Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Em relação à incidência do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
- Aé aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos de previdenciários celebrados com entidades fechadas de previdência complementar.
- Bnão é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, mas incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas de previdência complementar.
- Cé aplicável aos contratos previdenciários celebrados com as entidades de previdência complementar, sejam na modalidade aberta ou fechada.
- Dé aplicável aos contratos previdenciários celebrados com as entidades abertas de previdência complementar e aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados e da União.
- Eé aplicável aos contratos previdenciários celebrados com as entidades fechadas de previdência complementar e aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados e da União.