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Questão 758853 · 33ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Agente de Orientação e Fiscalização: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor · Elementos da Relação Jurídica de Consumo · Fornecedor · Serviço
Para os fins da Lei Federal nº 8.078/1990, considerase:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
É correto afirmar que:
  1. A
    Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  2. B
    As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  3. C
    Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  4. D
    Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

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