Questão 807870 · 27ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Competência Tributária
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Obrigação Tributária
Uma entidade pretende afastar determinada
obrigação tributária alegando que sua atividade
estaria protegida constitucionalmente. O
Município sustenta que a hipótese corresponde
apenas a benefício fiscal previsto em lei ordinária.
Considerando a distinção entre imunidade, isenção e não incidência, analise as proposições:
I. A imunidade tributária decorre diretamente da Constituição e limita o exercício da competência tributária.
II. A isenção, em regra, constitui hipótese de dispensa legal do pagamento do tributo, dentro do âmbito da competência tributária.
III. A não incidência e a imunidade são institutos absolutamente idênticos, pois ambas resultam necessariamente de uma lei ordinária que exclui determinada situação da tributação.
IV. A interpretação das imunidades tributárias deve considerar sua natureza constitucional e a finalidade das garantias que fundamentam sua existência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Considerando a distinção entre imunidade, isenção e não incidência, analise as proposições:
I. A imunidade tributária decorre diretamente da Constituição e limita o exercício da competência tributária.
II. A isenção, em regra, constitui hipótese de dispensa legal do pagamento do tributo, dentro do âmbito da competência tributária.
III. A não incidência e a imunidade são institutos absolutamente idênticos, pois ambas resultam necessariamente de uma lei ordinária que exclui determinada situação da tributação.
IV. A interpretação das imunidades tributárias deve considerar sua natureza constitucional e a finalidade das garantias que fundamentam sua existência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
- AV – V – F – V.
- BV – F – V – F.
- CF – V – F – V.
- DF – F – V – V.