Questão 788619 · 106ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Economia: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Economia
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Fato Gerador
A Reforma Tributária implementada pela Lei Complementar n.º 214/2025 instituiu o IBS e a CBS como tributos incidentes sobre o consumo, em substituição a diversos tributos indiretos. Considerando os critérios legais de definição das operações sujeitas a essa tributação, julgue o item a seguir.
A validade jurídica do negócio, sua forma contratual e a obtenção de lucro são elementos determinantes para caracterizar a operação sujeita ao IBS e à CBS.
- Certo
- Errado