Questão 788620 · 107ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Economia: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Economia
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
A Reforma Tributária implementada pela Lei Complementar n.º 214/2025 instituiu o IBS e a CBS como tributos incidentes sobre o consumo, em substituição a diversos tributos indiretos. Considerando os critérios legais de definição das operações sujeitas a essa tributação, julgue o item a seguir.
A incidência do IBS e da CBS depende da celebração de contrato de compra e venda, razão pela qual operações de locação, licenciamento e arrendamento mercantil não configuram hipóteses de incidência desses tributos.
- Certo
- Errado