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Questão 788620 · 107ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Economia: Obrigação Tributária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Economia
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária

A Reforma Tributária implementada pela Lei Complementar n.º 214/2025 instituiu o IBS e a CBS como tributos incidentes sobre o consumo, em substituição a diversos tributos indiretos. Considerando os critérios legais de definição das operações sujeitas a essa tributação, julgue o item a seguir.


A incidência do IBS e da CBS depende da celebração de contrato de compra e venda, razão pela qual operações de locação, licenciamento e arrendamento mercantil não configuram hipóteses de incidência desses tributos. 

  1. Certo
  2. Errado

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