Questão 788618 · 105ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Economia: Lei Complementar Federal nº 24 de 1975
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Economia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar Federal nº 24 de 1975
A Reforma Tributária implementada pela Lei Complementar n.º 214/2025 instituiu o IBS e a CBS como tributos incidentes sobre o consumo, em substituição a diversos tributos indiretos. Considerando os critérios legais de definição das operações sujeitas a essa tributação, julgue o item a seguir.
A legislação do IBS e da CBS estabelece que esses tributos podem incidir sobre operações realizadas pelo contribuinte com bens ou serviços integrantes do ativo não circulante ou decorrentes de atividade econômica não habitual, o que demonstra que a sua incidência não está limitada às operações ordinárias do objeto social da entidade.
- Certo
- Errado