Questão 788400 · 67ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Na interpretação das normas programáticas, o intérprete deve ter em perspectiva a intangibilidade do mínimo existencial, fundado no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.
- Certo
- Errado