Questão 788401 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Princípios fundamentais do direito processual penal
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Princípios fundamentais do direito processual penal · Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem que isso seja de conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.
- Certo
- Errado