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Questão 788401 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Princípios fundamentais do direito processual penal

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Princípios fundamentais do direito processual penal · Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem que isso seja de conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita. 

  1. Certo
  2. Errado

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