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Questão 794647 · 34ª da prova

CPCON 2026 – Câmara de Mãe d'Água - PB – Técnico Legislativo: Teoria dos Direitos Fundamentais

Banca
CPCON
Órgão
Câmara de Mãe d'Água - PB
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria dos Direitos Fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988 e ocupam uma posição de grande relevância dentro do sistema jurídico brasileiro. Ou seja, não são direitos comuns, são direitos constitucionais ligados à proteção da pessoa, da liberdade, da igualdade, da dignidade humana e da democracia.

Nesse contexto, assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE à característica a qual afirma que os direitos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo.
  1. A
    Inviolabilidade.
  2. B
    Inalienabilidade.
  3. C
    Irrenunciabilidade.
  4. D
    Universalidade.
  5. E
    Imprescritibilidade.

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