Questão 788399 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa que, nascida no exterior, foi adotada por pessoa brasileira e registrada em órgão consular competente.
- Certo
- Errado