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Questão 788399 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Direitos da Nacionalidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa que, nascida no exterior, foi adotada por pessoa brasileira e registrada em órgão consular competente.

  1. Certo
  2. Errado

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