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Questão 788250 · 57ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública

Julgue o item a seguir, relacionado a fontes do direito administrativo, administração pública, ato administrativo e agentes públicos.


No serviço público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  1. Certo
  2. Errado

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