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Questão 786391 · 23ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Poder Legislativo

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A Comissão Parlamentar de Inquérito depende de aprovação da maioria absoluta do Plenário.
  2. B
    As Comissões Permanentes possuem atribuição exclusivamente opinativa, sendo-lhes vedada a realização de audiências públicas.
  3. C
    A CPI constitui direito das minorias parlamentares e será criada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara para apuração de fato determinado e por prazo certo.
  4. D
    As sessões secretas podem ser realizadas por deliberação da Mesa Diretora, independentemente de votação plenária.

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