IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Poder Legislativo
Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A Comissão Parlamentar de Inquérito depende de
aprovação da maioria absoluta do Plenário.
B
As Comissões Permanentes possuem atribuição
exclusivamente opinativa, sendo-lhes vedada a
realização de audiências públicas.
C
A CPI constitui direito das minorias parlamentares e
será criada mediante requerimento de um terço dos
membros da Câmara para apuração de fato
determinado e por prazo certo.
D
As sessões secretas podem ser realizadas por
deliberação da Mesa Diretora, independentemente de
votação plenária.