Questão 786390 · 22ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Poder Legislativo
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Organização dos Poderes
Analise as assertivas:
I. Decreto Legislativo e Resolução independem de sanção do Prefeito.
II. A Emenda à Lei Orgânica é promulgada pelo Presidente da Câmara.
III. A Lei Complementar exige aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara.
IV. A rejeição do veto pelo Plenário exige quórum de maioria simples.
V. A Lei Delegada é elaborada pelo Prefeito mediante autorização legislativa.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Decreto Legislativo e Resolução independem de sanção do Prefeito.
II. A Emenda à Lei Orgânica é promulgada pelo Presidente da Câmara.
III. A Lei Complementar exige aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara.
IV. A rejeição do veto pelo Plenário exige quórum de maioria simples.
V. A Lei Delegada é elaborada pelo Prefeito mediante autorização legislativa.
Está CORRETO o que se afirma em
- AI, III e IV, apenas.
- BI, III e V, apenas.
- CI, II, III e V, apenas.
- DII, III, IV e V, apenas.