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Questão 786392 · 24ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Processo Legislativo

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Processo Legislativo Ordinário
Durante a tramitação de determinado projeto de lei, foram apresentadas as seguintes emendas:
I. Emenda supressiva que elimina um inciso.
II. Emenda modificativa que altera a redação de um artigo.
III. Emenda substitutiva que substitui integralmente o projeto.
IV. Emenda aditiva que acrescenta novo dispositivo. 
Acerca da técnica legislativa aplicada às emendas parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Apenas as emendas modificativas e aditivas são admitidas.
  2. B
    A emenda substitutiva somente pode alterar parte do projeto.
  3. C
    A emenda supressiva é incompatível com o processo legislativo municipal.
  4. D
    Todas as espécies de emenda descritas são admitidas pela técnica legislativa.

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