Questões por Cursos Rateio

Questão 786053 · 15ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Advogado: Poder Legislativo

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Advogado, Contador, Assessor de Comunicação
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Organização dos Poderes · Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) · Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
À luz dos arts. 25 a 51 da Lei Orgânica de Jardim, analise as assertivas.
I. A Câmara instala-se em Sessão Solene, independentemente de quórum, sendo presidida inicialmente pelo Vereador mais idoso.
II. Sessão extraordinária delibera apenas sobre a matéria da convocação; sessões são públicas, salvo decisão de 2/3; e sua abertura exige 1/3 dos Vereadores.
III. A Câmara exerce controle externo com auxílio do TCE; CPI exige requerimento de 1/3, fato determinado e prazo certo.
IV. O Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos; a perda do mandato por quebra de decoro é sempre declarada pela Mesa Diretora.
Estão CORRETAS
  1. A
    apenas I, III e IV.
  2. B
    apenas II, III e IV.
  3. C
    apenas I, II e III.
  4. D
    todas as assertivas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Poder Legislativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões