Questão 780705 · 67ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Poder Legislativo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Organização dos Poderes
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Por não se tratar de matéria penal, União, estados e municípios podem legislar concorrentemente sobre crimes de responsabilidade.
- Certo
- Errado