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Questão 780704 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Funções dos Tribunais de Contas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Controle Externo
Assunto
Funções dos Tribunais de Contas · Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Art. 71 - Competências do TCU

Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.


O TCU, em caso de urgência e risco de dano irreparável, poderá sustar imediatamente a execução de contratos administrativos, devendo comunicar a decisão ao Poder Legislativo.

  1. Certo
  2. Errado

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