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Questão 780706 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Organização do Estado - União

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Estado - União · Organização Político-Administrativa do Estado

Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.


Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, ainda que a área em que estejam localizados pertença a particulares.

  1. Certo
  2. Errado

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