Questão 775588 · 10ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Gabinete
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
O Prefeito de Luz pretende nomear uma pessoa para
cargo efetivo na Prefeitura, sem realizar concurso
público. O Assistente de Gabinete Parlamentar, ao
tomar conhecimento do fato, é consultado sobre a
exigência constitucional. Nos termos da Constituição
Federal, o provimento de cargo público efetivo na
administração municipal:
- ADepende de livre nomeação pelo Prefeito, sem necessidade de concurso público, quando se tratar de cargo de provimento em comissão.
- BPode ser feito por indicação de vereadores, independentemente de concurso público, em até cinquenta por cento dos cargos.
- CÉ dispensável o concurso público quando o nomeado possuir experiência comprovada na área de atuação.
- DDepende de concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.