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Questão 775588 · 10ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Assistente de Gabinete
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
O Prefeito de Luz pretende nomear uma pessoa para cargo efetivo na Prefeitura, sem realizar concurso público. O Assistente de Gabinete Parlamentar, ao tomar conhecimento do fato, é consultado sobre a exigência constitucional. Nos termos da Constituição Federal, o provimento de cargo público efetivo na administração municipal:
  1. A
    Depende de livre nomeação pelo Prefeito, sem necessidade de concurso público, quando se tratar de cargo de provimento em comissão.
  2. B
    Pode ser feito por indicação de vereadores, independentemente de concurso público, em até cinquenta por cento dos cargos.
  3. C
    É dispensável o concurso público quando o nomeado possuir experiência comprovada na área de atuação.
  4. D
    Depende de concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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