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Questão 775587 · 9ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Poder Legislativo

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Assistente de Gabinete
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado
Com a atualização do censo demográfico, o Assistente de Gabinete Parlamentar é questionado sobre os critérios para definir o número de vereadores do Município de Luz. Nos termos da Constituição Federal, o número de vereadores:
  1. A
    É fixado livremente pela Lei Orgânica do Município, sem qualquer limite estabelecido na Constituição.
  2. B
    É definido de acordo com a população do Município, observados os limites máximos estabelecidos pela Constituição Federal.
  3. C
    É sempre igual a nove, independentemente do número de habitantes do Município.
  4. D
    É definido pelo Tribunal Superior Eleitoral antes de cada eleição municipal.

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